Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

STJ pede informações sobre competência para executar pena imposta a Fernandinho Beira-Mar

O conflito de competência foi instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca da Capital/SP.

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Lula sobre o mínimo: com retomada do crescimento sacrifício valerá a pena

Lula, segundo assessores, explicará que as circunstâncias e a responsabilidade com a condução da economia o impediram de dar um aumento maior.

Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas

O aumento de pena para tráfico internacional de drogas não exige a presença de agentes brasileiros

Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

finalidade de cobrar de condômino inadimplente tanto as cotas condominiais vencidas quanto as que venceriam no curso da ação.

Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão

STJ considera indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar

exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.

Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento

A finalidade será a apresentação de propostas para aperfeiçoar a Resolução nº 106, que dispõe sobre

2ª Turma do STF arquiva habeas Corpus de vereadores acusados de peculato

sido feita com desvio de finalidade. Para o MP, os serviços contratados beneficiavam não a Câmara Municipal, mas os próprios vereadores

Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego

A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento

Tributário. Entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficiente, educativo, cultural e assistencial. ITR e Contribuição Sindical Rural. Inexigibilidade. Imunidade. Art. 150, VI, "c", da Constituição.

Se os imóveis rurais são utilizados para as finalidades essenciais de entidade cuja finalidade é

TJMA apresenta argumentos para fim da greve dos servidores

para negociar as reivindicações feitas do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão com a finalidade de pôr fim à greve.

Lei nº 12.014, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as